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17 de Agosto de 2022

USUCAPIÃO: Conceito, natureza jurídica e origem histórica

Breves considerações.

Ana Carolina Oliboni, Advogado
Publicado por Ana Carolina Oliboni
há 7 anos

Conceito e natureza jurídica do usucapião

O direito que um cidadão adquire em relação à propriedade de bens móveis ou imóveis, em decorrência do uso continuado durante determinado lapso temporal é chamado de usucapião.

Palavra derivada do latim usucapio, união de usu (significando “pelo uso”) e capere (verbo “tomar”) - formando-se assim, a expressão “tomar pelo uso”.

De acordo com a doutrina, usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Nada mais é do que a aquisição do domínio pela posse prolongada, de acordo com Clóvis Beviláqua (Beviláqua, 1950). Nesse sentido é a redação do artigo 1.238 do Código Civil que conceitua tal instituto como modo de aquisição da propriedade imobiliária.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Dessa forma, conclui-se que, sendo o poder de fato sobre o bem imóvel a posse esta aliada ao decurso de tempo (e demais requisitos legais) “confere juridicidade a uma situação de fato, convertendo-a em propriedade”. Assim, o proprietário da coisa será privado de seu patrimônio, em favor daquele que detém a posse do imóvel, uma vez que o fundamento do usucapião é a consolidação da propriedade. (Chaves & Rosenvald, 2009, p. 274)

Convém analisarmos também a distinção entre modo originário e modo derivado de aquisição da propriedade.

No modo de aquisição originário da propriedade, o novo proprietário adquire o bem imóvel, sem vícios da relação jurídica pregressa. Todavia, ao adquirir a propriedade através do modo derivado o bem será transferido mantendo-se as relações de direito real ou obrigacional já existentes.

Como dito anteriormente o usucapião é exemplo de obtenção da propriedade pelo modo originário, assim, a sentença de procedência da ação tão-somente reconhece o domínio adquirido, sendo atributiva no que diz respeito à constituição da propriedade. (Chaves & Rosenvald, 2009)

Origem Histórica do Usucapião

É no Direito Romano que se encontram as raízes históricas do usucapião. Foi com a Lei das XII Tábuas que a matéria restou consagrada como uma modalidade de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis, com prazo de um ou dois anos. Cumpre ressaltar que à época tal instituto somente era utilizado pelo cidadão romano.

De início a ação de usucapião era empregada com o objetivo de convalidar vícios de legitimação, desde que presente a boa-fé do possuidor, tendo em vista as inúmeras solenidades que envolviam a transmissão de bens.

Com o passar do tempo o possuidor peregrino passou a ter direito a uma espécie de prescrição, como forma de exceção, que serviria de defesa contra ações reivindicatórias. O prazo para adquirir o bem através da posse prolongada passou a ser de 10 e 20 anos. (Chaves & Rosenvald, 2009)

De acordo com Pedro Nunes (2000, p. 14) “Justiniano fundiu num só instituto o usucapião primitivo e a prescrição de longo tempo, denominando-lhe usucapio.”

Assim, a partir de 528 depois de Cristo, Justiniano extinguiu as diferenças entre propriedade civil e pretoriana (peregrinos), unificando os institutos no usucapião, concedendo ao possuidor peregrino a ação passível de adquirir a propriedade através do decurso de tempo. (Chaves & Rosenvald, 2009)

Vale considerar que a Constituição Federal de 1934 introduziu no sistema jurídico brasileiro nova modalidade de usucapião, qual seja a pro labore, que foi repetida nas Constituições de 1937 e 1946, e omissa na de 1967. Atualmente a Magna Carta traz duas espécies de usucapião, urbana (artigo 183) e rural (artigo 191). (Nunes, 2000)

No direito brasileiro a aquisição da propriedade por decurso de tempo está no Livro do Direito das Coisas do Código Civil. O Código Civil de 2002 traz duas espécies de usucapião, quais sejam o usucapião ordinário e o extraordinário (tais modalidades de aquisição da propriedade por decurso de tempo já estavam previstas no Código Civil de 1916). A terceira modalidade de usucapião está regulamentada pela Lei nº 6.969/1981 e no artigo 191 da Constituição da República Federativa, e é denominada de usucapião rural especial. A última espécie é o usucapião urbano especial que foi introduzido no ordenamento jurídico pelo artigo 183 da Carta Magna, e encontra-se regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). (Rizzardo, 2007)

Ana Carolina Oliboni - OLIBONI | Assessoria Jurídica - www.oliboni.adv.br


BIBLIOGRAFIA:

1. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2012.

2. ______ Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2012.

3. BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Edição histórica, 1950. V. III.

4. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

5. NUNES, Pedro. Do usucapião. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

6. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 3ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

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Eu já contei a minha história aqui, e esta se resume no seguinte: Em 2011 descobri pelo Google Maps, que haviam invadido dois lotes anexos, com 250 m² cada um, perfazendo um total de 500 m², de minha propriedade, e que subdividiram estes dois lotes, em quatro lotes de 125 m² cada um, e construíram quatro moradias, uma em cada meio lote. E antes que alguém, conjecture o porquê de eu não ter notado esta invasão e esta construção antes, eu já me disponho a esclarecer os por quês. Primeiro por que eu desconhecia como funcionava o tal Google Maps. Mas anterior a esta explicação, eu lhes passo a seguinte informação: Pouco antes de eu me aposentar, isto em abril de 1995, eu fiquei afastado do serviço por quatro meses, de junho a setembro, recebendo o auxilio doença. Passei por oito (8) médicos especialistas, e nenhum deles teve competência para diagnosticar qual era o meu problema. Passei por Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultra Sons, todos os tipos de exames de sangue, perdi 11 quilos e nada. O último dos médicos que me consultou, por acaso ele chamou outro médico do hospital, mostrou todos os meus exames, e eu esperando a que solução eles chegariam. Resultado da mini junta médica? Nenhuns apenas disseram que poderia ter tido uma virose. Pediu para que eu continuasse a tomar a séria de injeções que ele havia prescrito (faltavam 4 de 10), e eu felizmente fui aos pouco melhorando e hoje estou aqui dando este depoimento. Porem não posso deixar de registrar que se eu tiver que agradecer pelo meu restabelecimento, eu devo isto a uma jovem, minha vizinha, que na ocasião ainda não havia completado 18 anos. Ela era e ainda continua sendo Evangélica, e eu sou católico não praticante, faço as minhas orações no aconchego do meu quarto. Certo dia, ela estava no portão da sua casa, e viu quando eu cheguei do médico, e estava com muita dificuldade de descer do carro, mesmo com o meu filho me ajudando. Quando o meu filho estava para fechar a garagem, eu ouvi uma voz conhecida, que perguntou ao meu filho: Eu posso falar com o seu pai? E meu filho respondeu claro que sim Kátia (nome que eu jamais posso tirar do meu pensamento). Então ela se aproximou me cumprimentou, e com uma humildade estonteante, me perguntou: "O senhor me permitiria que eu fizesse uma oração para o senhor?" E eu já com lágrimas nos olhos lhe respondi: Mas é claro que sim Kátia, alias eu quero crer que seja isto mesmo que eu esteja precisando, de uma oração. Ela então segurou a minha mão, me ajudando a subir uma pequena escada, Adentramos à minha casa, onde já se encontrava a minha adorável esposa, preparando o jantar. Reunimos os nossos três filhos, a minha filha não participou, por que ela já era casada, e morava em outro bairro. A oração foi feita ali mesmo, na mesa da cozinha, e acreditem se quiser, Deus deve ter ouvido os pedidos que aquela jovem fez, na sua oração, porque assim que ela se retirou eu já comecei a perceber uma pequena melhora. Desculpem-me ter me estendido tanto.

Voltando à usucapião. Porem o fato mais importante, e que me levou a ficar mais tranqüilo, com relação a uma possível invasão dos referidos terrenos, foi que no mês de novembro de 1995 eu fui junto com o meu filho mais velho, até Taubaté, primeiro visitei o bairro onde ficavam os terrenos, e estava tudo em ordem. Depois dirigi-me até a Prefeitura, e fiz algumas perguntas para a pessoa que a primeira atendente me indicou. Contei à ela sobre a minha recente doença, afirmando que agora eu iria ter que me preocupar mais com a minha saúde, e que as minhas idas até Taubaté, para visitar os meus terrenos, seriam bem menos freqüentes, e que portanto eu queria saber se eu correria o risco de ter os terrenos invadidos? Ela abriu um belo sorriso e disse-me, com certeza não, depois refletiu um pouco mais e disse-me: Os terrenos até podem vir a ser invadidos, mas construir neles, jamais. Então eu a questionei: E o que pode lhe dar tanta convicção assim? E ela categoricamente me respondeu: A nossa fiscalização. Aqui basta que eles percebam que o depositou entregou o material básico, tais como: areia, pedra, e cimento, eles já caem em cima buscando a apresentação de toda a documentação inerente a propriedade do terreno, e as plantas de construção. Se não apresentarem, a obra é embargada. E eu caio como um verdadeiro otário, e por cima pedi para que já a partir do próximo ano, era para mandarem os carnês do IPTU, para o meu novo endereço, na cidade de Santo André. Resultado eles devem ter invadido os terrenos entre 2005 e 2011, e o otário aqui ainda pagou todos estes anos de IPTU para eles. Resumindo: Teríamos que ter uma lei obrigando a todas as prefeituras terem ao menos um dever para com o cidadão pagador de tributos. Pois hoje eles só trabalham regidos pelo Pai Nosso, rezado da maneira que lhes convém, que é assim: “Venha a nós, ao vosso Reino nada.” Principalmente quando o contribuinte tem um terreno numa determinada cidade, mas reside em outra, inclusive os carnês do IPTU vem para a sua residência. Quando a fiscalização descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, deveria entrar em contato com o proprietário imediatamente, para que este tome as devidas providências. E esta comunicação poderá ser feita pelo correio, por E-mail, ou por telefone.

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